Coberturas

A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 25 de março, a redação final do novo Código de Processo Civil. Acompanhando o importante momento para o Direito brasileiro, a faculdade Milton Campos promoveu, nos dias 02 e 03 de abril, o Congresso Novos Paradigmas do Direito Processual Civil: O Novo CPC em Debate.

Realizado pelo diretório acadêmico Orozimbo Nonato, o evento reuniu cerca de 500 pessoas entre estudantes, professores e advogados. Processualistas de renome no cenário mineiro e nacional apresentaram suas opiniões sobre assuntos como: normas fundamentais do processo civil; o uso de precedentes; o acesso à justiça democrática; o manicômio jurisprudencial, dentre outros.

A professora e advogada Susana Cremasco destacou a relevância do evento: ‘’É muito importante que tenhamos na academia a oportunidade de discutir este novo instrumento, verificando o que muda, apontando os pontos positivos e os negativos, inclusive estando diante de processualistas que participaram efetivamente da construção desse novo texto’’.

O professor e advogado Alexandre Bahia, convidado para ministrar uma palestra no segundo painel do evento, criticou a participação da sociedade nas discussões sobre o novo Código: ‘’pela importância que o código de processo civil tem sobre a vida de todas as pessoas – porque ele envolve todos os tipos de processos não penais – eu acho que ainda falta maior participação da sociedade civil organizada, como ONGs e outros órgãos que não sejam especificamente do Direito’’.

Em uma breve avaliação sobre o novo CPC, Bahia aponta como positivo a valorização do contraditório, onde o juiz fica em maior contato com as partes: ‘’O juiz já não pode mais decidir a revelia do que aquilo que as duas partes argumentam no processo, coisa que até então há um entendimento de que o juiz não é obrigado a responder todas as questões colocadas pelas partes, e o novo código diz que o juiz é obrigado a levar em consideração, seja para acolher, seja para desacolher, tudo o que as partes levarem para o processo’’.

Já Susana Cremasco lembrou que o a estrutura do poder judiciário não está sendo modificada e que não está adequada para o volume e o tipo de litígio que se tem hoje: ‘’a mudança que se espera, de um litígio mais rápido e de maior qualidade, por vir a não ocorrer só com a mudança do Código Civil’’.

Durante as confraternizações, os participantes do evento puderam apreciar os livros da editora Arraes – uma das patrocinadoras do Congresso. Cerca de 130 títulos foram expostos em um estande montado no hall da Faculdade. A lista de livros editados pela Arraes está disponível do site www.arraeseditores.com.br.

Fotos: Rick Ferreira