Coberturas
Regime de Recuperação Fiscal é pauta de encontro da ACMinas com Romeu Zema
Automóvel Clube, 25/04/2023
Por Mateus Pena
“O equilíbrio das contas de Minas Gerais só será possível se o Estado aderir ao Regime de Recuperação Fiscal - RRF”. A frase foi um dos destaques da participação do governador de Minas Gerais, Romeu Zema, no evento realizado pela Associação Comercial e Empresarial de Minas - ACMinas. O encontro reuniu diversas figuras do meio empresarial mineiro e conselheiros da entidade.
Em seu discurso, Zema afirmou que o estado tem até julho para concluir a adesão ao programa junto ao governo federal, prazo que as parcelas da dívida do estado com a União podem voltar a ser cobradas. “A adesão ao RRF foi autorizada pelo Supremo Tribunal Federal, mas o governo espera conseguir o aval da Assembleia para concluir o processo. Esperamos que o projeto seja aprovado pelos deputados estaduais ainda no primeiro semestre deste ano”, pontua o governador.
Questionado sobre a adesão ao RRF, o secretário da Fazenda de Minas Gerais, Gustavo Barbosa, afirmou que o projeto pode ser aprovado pela ALMG até o dia 30 de junho, além de acreditar que o Legislativo, em sua maioria, irá aprovar a proposta. “Aderindo ao Regime, o Estado não é obrigado a pagar a dívida no primeiro ano. No segundo ano após a adesão, é realizado o pagamento de 11,11% do valor total. No terceiro ano, é pago 22,22%, seguindo assim sucessivamente até a quitação total da dívida”, ressalta Barbosa.
De acordo com o presidente da ACMinas, José Anchieta da Silva, “o encontro com Zema é uma forma de mostrar que o empresariado de Minas Gerais tem dado sua contribuição ao máximo, buscando sempre o desenvolvimento social e uma sociedade forte, preocupada com a educação e a segurança social, gerando assim, oportunidades para todos”.
O café da manhã ocorreu no dia 26 de abril, no Automóvel Clube de Minas Gerais.
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