Coberturas

No evento, a Associação fez apelo para que haja diálogo com o governo federal sobre a revisão da Lei Kandir e Reforma Tributária

Do passado para o presente, as questões relacionadas à desoneração das exportações, ao processo de desindustrialização no Brasil e as preocupações sobre o futuro do setor mineral já eram abordadas na obra original do mineralogista Clodomiro de Oliveira, datada de 1934, e cuja edição fac-símile acaba de ser lançada pela Associação dos Municípios Mineradores de Minas Gerais e do Brasil (AMIG), sob o nome “A Concessão Itabira Iron – A origem da Vale e os primórdios da mineração no Brasil”.

Participaram do evento, o deputado federal e presidente da Comissão de Minas e Energia da Câmara, Rodrigo de Castro (União-MG), o diretor-geral da Agência Nacional de Mineração, Mauro Henrique Moreira Souza, os prefeitos de Ouro Preto, Ângelo Oswaldo, e de Itabira Marco Antônio Lage, membros do Conselho Editorial da edição em fac-símile do livro “A Concessão Itabira Iron”, o jornalista Mauro Werkema, autor da apresentação do livro, prefeitos dos municípios associados à AMIG, gestores públicos, representantes das áreas jurídica, política, empresarial, mineradora e sindical, além de jornalistas, convidados e integrantes da AMIG. A apresentação da obra ocorreu no dia 19 de junho na Academia Mineira de Letras, em Belo Horizonte.

Um dos pontos abordados na obra trata do acordo, celebrado há mais de 90 anos, que dava permissão às empresas estrangeiras de explorarem o minério de ferro em Itabira (MG). Em contrapartida, 5% da extração desse mineral seria utilizada para subsidiar e estimular a siderurgia brasileira.

O montante exigido equivaleria hoje a 16 milhões de toneladas, considerando as 335 milhões de toneladas da produção anual da mineradora Vale, sem contar a produção de outras empresas do setor.

O acordo dos anos 30 sofreu um duro golpe, em 1941, quando o governo brasileiro excluiu as obrigações de direcionar parte da produção em troca de apoio estrangeiro para instalar a Companhia Siderúrgica Nacional (CSN), em Volta Redonda (RJ). A partir de então, as cidades mineradoras começaram a perder a soberania sobre as suas riquezas.

Somado a esse erro do passado, houve a inserção do minério de ferro na Lei Kandir, criada em 1997, quando foi retirada a cobrança de ICMS sobre a exportação.

Para contextualizar as questões abordadas no livro com a atual situação dos municípios mineradores e do Brasil, o presidente do Instituto Justiça Fiscal, Dão Real Pereira dos Santos apresentou a palestra “A desoneração tributária do setor mineral e a opção pelo subdesenvolvimento”, com foco nos recursos naturais não renováveis e o desenvolvimento, efeitos produzidos pela Lei Kandir, outros benefícios setoriais e a subtributação da renda.

“Não podemos desperdiçar uma potência que é dispor de recursos naturais. Um país que desperdiça isso não tem responsabilidade com o futuro. Alguns países pegam as suas riquezas naturais e as transformam em riquezas nacionais. Ou seja, transformam o minério em produtos, ampliam as cadeias produtivas da mineração e fazem com que se gere mais empregos”, destacou Dão Real.

Dão Real enfatizou ainda, que a Lei Kandir é responsável por um prejuízo de R$ 135 bilhões a Minas Gerais desde que foi instituída em 13 de setembro de 1996, conforme relatório da Advocacia-Geral do Estado. Para mudar o cenário, segundo ele, é preciso que o Estado assuma a sua função de orientar a alocação de recursos. “Uma das formas para isso é usar o instrumento tributário. Eu tributo mais aquilo que eu quero desestimular para tributar menos o que eu quero estimular”.

No caso da mineração, o especialista explicou que desde a aprovação da Lei Kandir, o que tem sido feito é estimular a exportação e o esgotamento das reservas, estimulando a industrialização no exterior e não no Brasil.

Reforma Tributária

O consultor de Relações Institucionais e Econômicas da AMIG, Waldir Salvador, disse que o lançamento do livro foi propício ao debate e à reflexão sobre a Reforma Tributária, tema complexo e cuja discussão tem sido evitada pelo governo federal. “A insistência do governo em não conversar sobre o tema está errado. Minas Gerais, assim como o Pará, não podem ter prejuízo dessa monta e não serem compensados. Gostaríamos de ter um processo de industrialização do país, mas até lá serão várias décadas. Então, vamos continuar a amargar prejuízos?”, indagou.

Ao fazer referência à palestra, sobre o conceito de exportar sem tributar, o consultor reforçou que a Lei Kandir teve uma boa intenção, ao fazer com que o país tivesse competitividade externa à ocasião, mas o resultado não foi satisfatório. “Tivemos uma paulada de prejuízos em relação ao que o governo federal tinha pactuado conosco. O governo falou: vou devolver x bilhões em função dos estados e municípios, que estão abrindo mão do ICMS para contribuir com a pauta da exploração brasileira e com a competitividade no mundo. Isso não aconteceu”, destacou.

Waldir fez um apelo ao deputado Rodrigo de Castro (União-MG) e a todos os convidados para que se faça uma pressão para que haja uma discussão da Reforma Tributária entre os municípios mineradores e o governo. No entanto, ele frisou que a CFEM – Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Minerais, não pode fazer parte das discussões sobre a Reforma Tributária, por não ser um tributo.

Sobre a questão das discussões sobre a Reforma, o deputado Rodrigo de Castro afirmou que esforços estão sendo feitos para que haja um diálogo com os formuladores da Reforma Tributária. “Já há uma espinha dorsal da Reforma em andamento e há uma dificuldade em sensibilizá-los para a importância dela. Estamos vendo também o sucateamento da recém-criada Agência Nacional de Mineração (ANM), sem funcionários e déficit financeiro grande, problema que dura há anos”, disse. O deputado informou que a Comissão de Minas e Energia convocou os ministros Rui Costa, da Casa Civil, e Fernando Haddad, da Fazenda, para que informem sobre a atual crise de gestão, orçamento e de recursos humanos da Agência.

O diretor-geral da ANM, Mauro Henrique Moreira Souza, ressaltou que o livro se mantém atual e que os problemas relatados nele ainda permanecem. “A sua primeira edição coincide com a criação do antigo Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM. “Já se passaram quase 90 anos do início da exploração do minério e a agência não está sendo vista pelo Estado brasileiro como fundamental no patrocínio do desenvolvimento do país”.

Segundo ele, um dos desafios da Agência é a falta de servidores. Hoje a agência conta com um quadro de 154 profissionais para a fazer a fiscalização no país. Já a fiscalização, do ponto de vista da arrecadação da CFEM, com apenas quatro. “Isso demonstra a falta de estrutura da agência para traduzir a atividade minerária em renda”.

Ao final do evento, o presidente da AMIG, José Fernando Aparecido de Oliveira, reforçou o posicionamento da associação sobre o tema e disse que não se dará como satisfeito enquanto não for revisto o grande “rombo” que a Lei Kandir proporcionou ao país, estados e municípios. “Esperamos que haja revisão da lei e que o ICMS volte a ser cobrado sobre as exportações de produtos primários não renováveis, pois com a taxação dos minérios, os municípios serão beneficiados”.