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A Prefeitura de Belo Horizonte, por meio da Fundação Municipal de Cultura e da Assessoria da Lei Municipal de Incentivo à Cultura abre inscrições, de 18 a 31 de março de 2009, para o cadastro de representantes dos setores culturais como eleitores ou candidatos a membros da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura – CMIC. A Assembléia de eleição dos representantes será realizada no dia 23 de abril, às 19 horas, na sede da FMC. Para votar na Assembléia ou concorrer a uma das vagas da Comissão, os interessados devem ser pessoas físicas, domiciliadas em Belo Horizonte, com, no mínimo, 2 (dois) anos de atividades culturais nos setores de Artes Cênicas, Audiovisual, Artes Visuais, Literatura, Música e Patrimônio. Os interessados devem apresentar a documentação solicitada na Resolução 01/2009 da FMC, dentro do período de inscrições, das 10h às 17h, na sede da Fundação, que fica na rua Sapucaí, 571, 5.º andar, no bairro Floresta. Os eleitores cadastrados nos anos de 2002 a 2008 já estão habilitados a votar na próxima Assembléia, precisando se inscrever somente se desejarem concorrer às vagas da CMIC. Para compor a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura será eleito um representante de cada setor cultural beneficiado pela Lei. Caso algum setor não tenha candidato, a vaga remanescente será preenchida por aqueles que receberem o maior número de votos, independentemente do setor de atuação. Dos seis candidatos eleitos, os três mais votados serão os titulares. Será inabilitado como candidato o inscrito que for vinculado a projeto beneficiado pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC), que esteja com prestação de contas pendente, caso figure como empreendedor o próprio inscrito, seu cônjuge, sócio ou pessoa jurídica da qual faça parte na qualidade de sócio, titular ou representante legal. O regulamento da Assembléia de Eleição dos membros da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura foi publicado no DOM de sábado, 14 de março, e está disponível no Hall de entrada da Fundação Municipal de Cultura, e pela internet, no site da FMC, http://www.pbh.gov.br/cultura, no link Licitações/Editais. A Comissão A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura é composta por seis membros, sendo três representantes da Administração Municipal e três dos setores culturais. Os componentes da CMIC exercem mandato de um ano, podendo ser reconduzidos uma única vez por igual período. A Comissão é responsável pela seleção dos projetos a serem beneficiados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura e determinam o valor a ser concedido para cada projeto.