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Comissão Técnica formada por membros da Fundação Municipal de Cultura e representantes da sociedade civil, entregou, nesta sexta, dia 13 de maio, a minuta do decreto que regulamenta a Lei nº 9.577, de 2 de julho de 2008, que cria o Conselho Municipal de Cultura. Essa comissão foi recebida pelo secretário de governo, Josué Valadão, que prometeu a publicação do decreto até a próxima quinta-feira, dia 19 de maio. A minuta entregue ao secretário será submetida agora à sanção do prefeito Marcio Lacerda. O secretário prometeu agilidade na aprovação do documento para que a eleição do Conselho aconteça ainda em agosto. Na quinta-feira, haverá nova reunião do grupo, desta vez com a presença dos secretários regionais, para que eles tomem conhecimento do decreto e do cronograma para eleição em assembleias regionais. Guilardo Veloso, produtor cultural e membro da Comissão Técnica, relembrou que a criação do Conselho Municipal de Cultura é uma reivindicação antiga e que o interesse em implantá-lo é prioridade neste momento. "Ele deve ser criando de forma que as pessoas se sintam representadas nele", afirma. Para Leonardo Lessa, ator e integrante do Movimento Nova Cena, a abertura de diálogo entre o poder público e a sociedade civil foi muito importante. "Foi dada a oportunidade de não só aprofundar o debate, como também de legitimar o pensamento sobre o fazer cultural da cidade hoje", disse. A presidente da Fundação Municipal de Cultura, Thaïs Pimentel, ressaltou que a minuta foi amplamente discutida pela Comissão Técnica em reuniões de trabalho e, em seguida, apreciada e aprovada em reunião pública. "O documento é resultado de um processo rico e condizente com os assuntos que vêm sendo discutidos hoje na área da cultura. Estamos contentes em trazer o resultado desse trabalho. O desafio agora é o processo de eleição para efetivação do Conselho", afirmou. A minuta do decreto entregue hoje fornece as diretrizes para a eleição do Conselho Municipal de Cultura, que terá como uma de suas competências a deliberação sobre a política cultural para Belo Horizonte.