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A Consulta Pública, aberta pela Fundação Municipal de Cultura (FMC) no dia 19 de abril, teve seu prazo prorrogado e estará recebendo contribuições de cidadãos interessados em participar da reformulação da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC) até dia 30 de junho. Com a intenção de qualificar o debate sobre a reforma da lei, a Diretoria de Ação Cultural promove, nos dias 30 de maio, 6, 13 e 20 de junho, uma série de encontros com especialistas, técnicos, usuários e gestores da cultura. Os debates serão realizados sempre às segundas-feiras, às 19h, no Museu Histórico Abílio Barreto, em sessões abertas ao público. A ação faz parte do Projeto Diálogos Culturais, que a cada semana vai promover um bate-papo, com convidados locais e nacionais, sobre as políticas públicas de cultura. Nesta primeira fase, composta por quatro rodadas, o projeto trará convidados que vão debater os diferentes aspectos dos mecanismos de incentivo à cultura, não somente os municipais, mas também os federais e os estaduais. Eles terão aproximadamente trinta minutos para expor suas ideias acerca do tema. Depois disso, os participantes poderão fazer perguntas e tirar dúvidas sobre o assunto proposto. Com a ampliação da discussão e a qualificação do debate, a Fundação Municipal de Cultura pretende dinamizar a consulta pública pela internet. Até o dia 30 de junho, os cidadãos poderão encaminhar sugestões de alterações para a LMIC, que servirão de base para a elaboração da minuta do anteprojeto da nova LMIC. A minuta será apresentada para avaliações, sugestões e críticas da população. A partir dessas últimas considerações, será feita a redação final do anteprojeto, que então será submetido à Câmara de Vereadores de Belo Horizonte para votação. Depois de votada pela Câmara Municipal dos Vereadores e sancionada pelo prefeito, a nova Lei de Incentivo à Cultura deverá ser regulamentada por meio de decreto. Conheça os convidados para a Rodada de Debates que terá como tema “Leis de Incentivo à Cultura no Brasil: subsídios para reforma da Lei de Incentivo de Belo Horizonte”: Dia 30 de maio - Bruno Golgher - presidente do Instituto Cidades Criativas - Carla Lobo - diretora executiva do Festival Internacional de Dança - Rômulo Avelar – gestor cultural Dia 6 de junho - Henilton Parente de Menezes - secretário de Incentivo à Cultura – SEFIC/Minc Dia 13 de junho - Alessandra Drummond - advogada - Rafael Neumayr – advogado - Representantes da Câmara de Direito à Cultura da Comissão Unesco - OAB/MG Dia 20 junho - Adriana do Carmo - representante do Banco Bonsucesso - Marcelo Santos - assessor de incentivo à cultura da Arcelor Mittal - Mariana Martins - diretora executiva do Instituto Cultural Usiminas