Notícias

A Comissão Municipal de Incentivo à Cultura de Belo Horizonte – CMIC conheceu seus novos membros para 2009. No último dia 25, segunda-feira, três representantes da Administração Municipal e três dos setores culturais tomaram posse no gabinete da presidente da Fundação Municipal de Cultura, Thaïs Velloso Cougo Pimentel. Os representantes da Administração Municipal foram escolhidos pela presidência da Fundação de Cultura e pela Secretária de Finanças do município. São eles: Rodrigo Barroso Fernandes, que será o presidente da CMIC, Solanda Steckelberg e Carlos Augusto Ribeiro Rocha. Já os membros que representam os setores culturais, Orlando Rubem Besoyta Orube, na área de Artes Cênicas, Cristiano Abud Barbosa, Audiovisual e Maurílio Everton Pinheiro Lima, Música, foram eleitos em Assembleia realizada no dia 23 de abril, que reuniu representantes da classe artística da cidade. Segundo Janaína Mota, Assessora da Lei Municipal de Incentivo à Cultura, os novos integrantes iniciam os trabalhos da Comissão na primeira semana de junho. Primeiramente eles irão acompanhar o desenvolvimento dos projetos aprovados pela Lei no edital de 2008, em seguida, irão iniciar o processo de preparação do próximo edital, que será divulgado no segundo semestre de 2009. Sobre a Lei e a Comissão A Lei Municipal de Incentivo à Cultura faz parte da política cultural de fomento às produções artísticas e culturais de Belo Horizonte. Ela contempla dois mecanismos de incentivo: o Fundo de Projetos Culturais - FPC, destinado a projetos experimentais, sem apelo comercial; e o Incentivo Fiscal - IF, no qual a Prefeitura pratica a renúncia fiscal em até 20% do ISSQN, incentivando parcerias entre empresas privadas e setor cultural. Por sua vez, a Comissão Municipal de Incentivo à Cultura é responsável por avaliar e selecionar os projetos a serem beneficiados pela Lei Municipal de Incentivo à Cultura, bem como deliberar sobre a concessão de benefício fiscal às empresas parceiras. Os componentes da CMIC exercem mandato de um ano, podendo ser reconduzidos uma única vez por igual período, e não recebem remuneração pela função desempenhada.