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A Secretaria de Estado de Cultura de Minas Gerais informa que a assinatura dos convênios e a liberação dos recursos para os 100 Pontos de Cultura, de 71 municípios do Estado, já estão autorizados, a partir desta sexta-feira, 18 de junho de 2010. Os responsáveis pelas entidades que realizarão os Pontos de Cultura já podem entrar em contato com a Secretaria de Cultura - para assinar seus respectivos convênios e regularizar a documentação necessária - pelos telefones 31 3269-1049 e 3269-1114 ou pelo e-mail [email protected], de segunda à sexta-feira, das 9 às 18 horas. Ontem, dia 17 de junho, o MinC, por meio do ofício 130/SE/MinC, assinado pelo secretário-executivo, Alfredo Manevy, e ratificado pela Consultoria Jurídica do Ministério da Cultura, declarou que considera adequada a existência de cláusula de contrapartida nos convênios com os Pontos de Cultura de Minas, o que deixa claro que o programa não se sujeita à vedação de distribuição gratuita de recursos prevista na legislação eleitoral de 2010.