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A questão da laicidade do Estado não está encerrada no campo dos movimentos sociais e das reivindicações dos direitos LGBTs. Ao contrário, esse debate tem se mostrado como um tema contemporâneo de maior relevância para todos aqueles que se interessam e trabalham pela ampliação efetiva da democracia no Brasil. Não pretendemos negar as influências evidentes das religiões na tradição cultural do país. A reivindicação pela laicidade do Estado não diz respeito à adesão pessoal das pessoas à essa ou aquela religião, mas à garantia de imparcialidade do Estado quanto a valores religiosos hegemônicos no delineamento e execução de políticas públicas. O que isso quer dizer? Quer dizer que os religiosos têm direito de orientar suas identidades pessoais em torno dos princípios e valores religiosos que escolherem, mas não têm o direito de hegemonizar a cultura de um Estado constitucionalmente laico! A experiência tem nos mostrado que Estados não-laicos se servem da máquina estatal de repressão para fazer cumprir leis prescritas por suas religiões, essas tomadas como verdade única e aplicáveis a todas as pessoas. Cada vez mais visibilizada no Brasil, é preocupante a pressão exercida por grupos religiosos (os quais denominamos genericamente de “fundamentalistas”) nos espaços políticos, na mídia, no poder judiciário, nos debates sobre educação, e em outros espaços públicos. Os direitos sexuais e reprodutivos, principalmente, têm sido alvo do conservadorismo moral e religioso, que de forma arbitrária atua na elaboração e aplicação de leis, acarretando inúmeros tipos de constrangimento àqueles que não professam dos mesmos valores religiosos e dificultando a construção do Estado de direito democrático, que o Brasil se propõe a ser. Isso é violação e desrespeito a autonomia e a dignidade das pessoas. O apelo à religião não deve ser uma alternativa para a solução política de questões desafiadoras da sociedade contemporânea. A instituição da laicidade do Estado brasileiro foi uma conquista para construção da cidadania e nós reivindicamos que o Estado a garanta, mesmo que isso traga à tona conflitos entre a concepção de direitos incorporada nas políticas públicas e aquela adotada por instituições religiosas. O estado brasileiro é laico e plural, e a abordagem de temas polêmicos como o aborto, a união homoafetiva, o ensino religioso, entre outros, deve ser baseada nesses preceitos. É uma questão de dever coletivo lançar luzes sobre as possibilidades de enfrentamento da interferência religiosa na política brasileira e, com a perspectiva de alcançarmos uma sociedade mais justa para todos os grupos, contribuir para uma cultura democrática que respeite as liberdades individuais e valorize as diversidades, sustentada pelo Estado laico. A Marcha pelo Estado Laico é um convite à ação em defesa da democracia!