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Sancionada lei que permite feirantes utilizarem passeios
Após meses de intensas reuniões, os expositores da capital enfim tiveram uma boa notícia. A Lei nº. 9.746, de 24 de setembro de 2009, que permite aos feirantes usar o passeio para expor seus produtos, foi publicada nesta sexta-feira, 25, no Diário Oficial do Município. A nova norma, que acrescenta um parágrafo ao Código de Posturas do Município, também estabelece que a faixa de trânsito do pedestre seja respeitada. Para o vereador Fred Costa (PHS), a aprovação da Lei deverá impulsionar as vendas dos feirantes. “O emprego e a geração de renda motivada pelo setor contribuem tem um peso considerável para a economia da capital. Acredito que este seja um dos principais motivos da aprovação da norma pelo prefeito”, disse o parlamentar. Originária do Projeto de Lei nº. 223/09, de autoria do vereador Fred Costa, em parceria com a Associação dos Expositores de Arte, Artesanato e Variedades da Avenida Afonso Pena (Asseap), a nova lei beneficiará todas as 27 feiras permanentes espalhadas pela cidade. Segundo a Asseap, cerca de 80 mil pessoas circulam a cada domingo na feira da Afonso Pena, garantindo movimento financeiro médio da ordem de R$ 5 milhões por fim de semana. Histórico O projeto de lei foi apresentado em janeiro de 2009 e aprovado por unanimidade, em dois turnos, no mês de agosto.
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