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As inscrições para o edital 2010 da LMIC podem ser feitas até o dia 20 de dezembro. Termina no próximo dia 20 de dezembro o prazo para inscrições no edital 2010 da Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC). Podem ser inscritos projetos dos setores de Artes Cênicas, Artes Visuais, Audiovisual, Literatura, Música e Patrimônio / Memória / Identidades Culturais. A apresentação do projeto, bem como todos os documentos exigidos em edital devem ser entregues pessoalmente ou por sedex, até o dia 20 de dezembro, na sede da Fundação Municipal de Cultura, Rua Sapucaí, nº 571 / 5º Andar – Bairro Floresta, de segunda a sexta-feira, das 10h às 17h. O edital, bem como a ficha de inscrição, está disponível no site da Fundação Municipal de Cultura – www.pbh.gov.br/cultura – no link “Licitações e Editais”. Os projetos podem ser inscritos em duas modalidades: Incentivo Fiscal (IF), no qual a Prefeitura pratica a renúncia fiscal em até 20% do ISSQN, incentivando parcerias entre empresas privadas e setor cultural, e Fundo de Projetos Culturais (FPC), destinado a projetos de natureza experimental, de pesquisa e de formação, promovendo o incentivo direto a criadores, artistas e produtores locais. Para cumprir sua vocação de democratizar o acesso e contemplar o máximo de pessoas interessadas, o edital prevê que cada empreendedor poderá inscrever, no máximo, 2 (dois) projetos. No edital de 2010, a novidade está na solicitação de documentação e informações dos projetos, que dimensionam as especificidades de cada área cultural, de acordo o item 5 do edital. Segundo Janaína Fonseca Motta, Assessora da LMIC, a solicitação contribui para dar mais subsídios à análise dos projetos. “O proponente terá mais espaço para defender e detalhar o seu projeto de acordo com as suas particularidades, o que proporcionará uma avaliação mais qualificada pela CMIC”, conclui. Todos os projetos devem apresentar uma proposta de contrapartida sociocultural, ação a ser desenvolvida pelos seus realizadores como forma de retorno ao apoio financeiro recebido. A proposta deve estar relacionada à descentralização cultural e/ou à universalização e democratização do acesso a bens culturais, e seus custos não podem estar incluídos no orçamento do projeto. Lei Municipal de Incentivo à Cultura Em seus 16 anos de funcionamento, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura (LMIC) tornou-se um instrumento imprescindível para o desenvolvimento da produção artístico-cultural de Belo Horizonte. Durante esses anos, cerca de 2.000 projetos foram beneficiados, totalizando 70 milhões de reais, permitindo a realização de trabalhos de diversos artistas e produtores de todas as áreas do fazer artístico, descentralizados nas noves regionais da cidade. Tendo sua legislação originária de 1993, a LMIC ainda é um referencial para outras leis de incentivo vigentes no país, pois preserva a distribuição de seus recursos na proporção de 60% para o mecanismo Fundo de Projetos Culturais (FPC) e de 40% para o Incentivo Fiscal (IF), o que garante uma maior democratização do acesso aos seus benefícios e agilidade na produção dos projetos. Lei Municipal de Incentivo à Cultura - EDITAL 2010 Inscrições até o dia 20 de dezembro | 2ª a 6ª feira | das 10h às 17h Fundação Municipal de Cultura Rua Sapucaí, 571, Floresta INSCRIÇÕES GRATUITAS Informações para o público: (31) 3277-4628 / 3277-4640