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Lei Municipal de Incentivo à Cultura divulga os selecionados de 2007
Belo Horizonte já sabe quais os projetos receberam os benefícios da LMIC de 2007. Num total de 109 projetos aprovados, sendo 47 no Incentivo Fiscal e 60 no Fundo de Projetos Culturais, o resultado, publicado no DOM do dia 26, está disponível no site da Prefeitura de Belo Horizonte (www.pbh.gov.br/cultura) e na portaria da Fundação Municipal de Cultura (Ed. Chagas Dória, Rua Sapucaí, 571, Floresta), das 8 às 18 horas. Desde 1995, a Lei Municipal de Incentivo à Cultura já contemplou mais de 2200 projetos, nas áreas de artes cênicas, artes visuais, audiovisual, literatura, música, patrimônio/memória e as chamadas multiáreas, área criada em 2004 e extinta em 2005, que contemplava festivais e demais projetos que abrangiam modalidades artísticas diversificadas. Em 2007, foram aprovados 30 projetos de Música, 21 de Artes Cênicas, 13 de Artes Visuais, 14 de Audiovisual, 11 de Patrimônio e 9 de Literatura, sempre divididos entre Incentivo Fiscal e Fundo de Projetos Culturais. No Incentivo Fiscal, cerca de 2 milhões do total, são analisados os projetos que se viabilizarão via do patrocínio de empresas pagadoras do ISSQN, portanto, os que têm facilidade de captação, executados por profissionais com experiência na área cultural pretendida. Já no Fundo de Projetos Culturais, 3 milhões do total aprovado, são beneficiados projetos que estão fora da lógica de mercado, voltados para a pesquisa e experimentação ou que sejam de relevância para a cultura e a memória do município e ainda para uma ação cultural comunitária. O atual presidente da Comissão Municipal de Incentivo à Cultura, José Eduardo Liboreiro, disse que, para assegurar a completa realização do projeto aprovado na forma proposta pelo empreendedor, a Comissão adotou como orientação aprovar no Fundo de Projetos Culturais os valores totais solicitados, de acordo com os tetos máximos estabelecidos. Neste ano, cerca de 98% dos projetos aprovados no Fundo tiveram 100% do valor aprovado. Segundo Liboreiro, a abrangência da proposta, a democratização do acesso, a descentralização e difusão cultural, a formação de público, o aprimoramento artístico/técnico, a pesquisa e a experimentação, além da promoção da memória coletiva e número de profissionais envolvidos foram os critérios que nortearam os trabalhos da Comissão. Esta, foi composta ainda por Afonso Andrade, Virgínia Purisco, Maria do Carmo Andrade Gomes, Sérgio Fantini e Edilane Maria de Almeida Carneiro, representando poder público, além dos representantes da classe artística, Cristina Sabino, Magda Cardoso, Maria Tereza Cunha, Marco Antônio Simão Amaral Reis, Carlos Antônio Ferreira e Carem Abreu. Outras informações: 3277-4640 (Assessoria da LMIC)
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