Dicas

Se pretende produzir um evento, uma festa privada ou publica, é preciso atentar para a documentação e tramites legais, para que não tenha nenhuma complicação, como interrupção do evento, multas, notificações, dentre outras.

 

Preparamos algumas dicas para que a obtenção do alvará não seja um obstáculo para a seu evento.

 

Obter um licenciamento de eventos em propriedade pública ou privada é bem mais simples do que muitos pensam, você mesmo pode solicitar a requisição.

 

Para que você possa driblar os contratempos é primordial que faça a solicitação do alvará com a maior antecedência possível. O prazo essencial, segundo a GELOAM (Gerência Regional de Licenciamento de Obras, Eventos, Atividades e Mobiliário Urbano) do Centro-Sul de Belo Horizonte, é até 30 dias antes para promoção de feiras e no mínimo de 15 dias para festas e demais eventos.

 

O licenciamento para eventos é regulamentado por uma lei municipal, que está no código de postura da Lei Orgânica de cada município, desta forma, o processo de obtenção de alvará poderá variar de uma cidade para outra. Em Belo Horizonte, todas as disposições sobre procedimentos e exigências para a realização de evento na cidade constam na lei municipal nº 9063/ 2005. (http://www.cmbh.mg.gov.br/leis/legislacao/pesquisa)

 

A unidade responsável pelo licenciamento de eventos em locais públicos ou privados de Belo Horizonte é a SMARU (Secretaria Municipal Adjunta de Regulação Urbana). No site da Prefeitura você encontra as principais informações para realizar o requerimento, que deve ser feito na regional do bairro onde o evento será realizado. Você também pode conseguir maiores informações pelos números (31) 3277-4916/ 4915.

 

O tramite para que você consiga o alvará é basicamente o mesmo em todo o Brasil. As diferenças que possam haver, do tratado aqui, você conseguirá descobrir facilmente procurando os órgãos responsáveis da localidade, como prefeituras, delegacias e afins. O primordial é que você tenha conhecimento de toda documentação exigida, pois as especificidades variar de acordo com a sua natureza, duração do evento, sua dimensão e local. Estar de acordo com a lei deixará o seu evento mais seguro e você mais tranquilo.

 

Documentos necessários:

A documentação exigida pelo órgão é referente ao local do evento, duração, atividades a serem executadas; número de convidados e até se haverá menores na sua festa. A documentação exigida vai alterar muito de acordo com o porte do evento e as atrações que forem ocorrer, por exemplo, palanque, apresentações musicais, trio elétrico, etc.

 

Para solicitar o licenciamento do evento você necessariamente precisará de documentos como os a seguir:

 

- Cópia de comunicação à Polícia e ao Corpo de Bombeiro da sua cidade;

- Laudo Técnico de Segurança, acompanhado da Anotação de Responsabilidade Técnica;

- Contrato e certificado da empresa de segurança contratada com as medidas a serem adotadas pela mesma;

- Contrato de locação do local (se for privado);

- Termo de responsabilidade devidamente preenchido e assinado;

- Medidas de limpeza que serão feitas.

 

No link abaixo você encontrará toda a legislação referente à documentação e tramite para realização do seu evento em Belo Horizonte:

(http://portaldeservicos.pbh.gov.br/portalservicos/view/paginas/apresentaServico.jsf)

 

Em excelente evento para você!

 

Por: Equipe BHEventos

 

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